Termos do serviço

Introdução

Damos-lhe as boas-vindas à VEERY! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à VEERY. A VEERY gere esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar, a si, Cliente, uma experiência de compra cuidada (os «Serviços»). A VEERY funciona com a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições que se seguem, juntamente com as políticas neles referidas (os presentes «Termos e condições» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.

Leia atentamente estes Termos e condições, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais.

Ao visitar os nossos Serviços, interagir com eles ou utilizá-los, o Cliente aceita ficar vinculado por estes Termos e condições e pela nossa Política de privacidade. Se não concordar com estes Termos e condições ou com a Política de privacidade, não deverá utilizar os nossos Serviços nem aceder a eles.

Secção 1 — Acesso e conta

Ao aceitar estes Termos e condições, o Cliente declara que tem, pelo menos, a idade da maioridade no seu país de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize os Serviços em dispositivos que lhe pertençam ou que compre ou administre.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder às nossas lojas online ou navegar nelas, ou comprar qualquer dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e os seus dados de faturação, de pagamento e de envio. O Cliente declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que tem todos os direitos necessários para as fornecer.

O Cliente é o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da mesma. Não pode transferir, vender, ceder nem licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

Secção 2 — Os nossos produtos

Fizemos todos os esforços para apresentar com fidelidade os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como surgem no seu ecrã, consoante o tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e as definições e a configuração desse dispositivo.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração em qualquer altura, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer altura e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

Secção 3 — Encomendas

Como comprar. Comprar tem quatro passos:

Escolha um póster, o tamanho e a moldura, e adicione-o ao carrinho.
Carregue em Finalizar a compra e indique o seu e-mail, a morada de entrega e os dados de pagamento.
Reveja a encomenda e o preço total. Até carregar em Pagar agora, pode voltar atrás e corrigir qualquer dado.
Enviamos-lhe por e-mail a confirmação da encomenda.

O contrato entre o Cliente e a VEERY é celebrado quando enviamos essa confirmação, e esse e-mail é a sua cópia da encomenda. Pode comprar em inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, neerlandês ou português.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente está a fazer uma proposta de compra. A VEERY reserva-se o direito de aceitar ou recusar a encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A encomenda só fica aceite quando a VEERY confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja atentamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a VEERY poderá não conseguir atender a pedidos de cancelamento depois de a encomenda ter sido aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos informar o Cliente através do e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone indicados no momento da encomenda.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos da nossa Política de devoluções.

O Cliente declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

Secção 4 — Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento em que a encomenda for efetuada e constará do e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, portes de envio, custos de manuseamento nem direitos aduaneiros ou encargos de importação.

Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou de outro tipo geridas por terceiros. Podemos oferecer, de tempos a tempos, promoções nos Serviços que afetem os preços e que se rejam por termos e condições distintos destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.

O Cliente compromete-se a fornecer informações de compra, de pagamento e de conta atuais, completas e exatas em todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Compromete-se ainda a atualizar prontamente a sua conta e as restantes informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

O Cliente declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos em que incorrer serão aceites pela entidade emissora do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos em que incorrer aos preços publicados, incluindo os portes de envio, os custos de manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se os houver.

Secção 5 — Envio e entrega

Os prazos de entrega indicados na nossa Política de envio são estimativas. Se a encomenda não tiver chegado no prazo de 30 dias após a compra, o Cliente pode cancelá-la e reembolsamos o valor total. O risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente quando este, ou a pessoa por si indicada que não seja a transportadora, recebe a encomenda. Até lá, o risco é nosso.

Secção 6 — Propriedade intelectual

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, nomes comerciais, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como o respetivo design, seleção e disposição, são propriedade da VEERY, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação em matéria de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem ao Cliente utilizar os Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, voltar a publicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo o expressamente previsto nos presentes Termos, nada nestes Termos concede ao Cliente, nem deve ser interpretado no sentido de lhe conceder, qualquer licença ou outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da VEERY, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação da legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. A VEERY reserva-se todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nos presentes Termos.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da VEERY são marcas da VEERY ou das suas afiliadas ou licenciantes. O Cliente não pode utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da VEERY. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos titulares.

Secção 7 — Ferramentas opcionais

Poderá ser-lhe facultado o acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem intervenção.

O Cliente reconhece e aceita que facultamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou com ela relacionada.

Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo fornecedor ou fornecedores terceiros em causa.

Poderemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos e condições.

Secção 8 — Ligações de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites disponibilizados ou geridos por terceiros (incluindo quaisquer funcionalidades de terceiros incorporadas). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou sites de terceiros a que o Cliente decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a sites de terceiros, nem com a compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em sites de terceiros. Analise atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, pretensões, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro em causa.

Secção 9 — Relação com a Shopify

A VEERY funciona com a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que o Cliente efetue na nossa Loja são realizadas diretamente com a VEERY. Ao utilizar os Serviços, o Cliente reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre o Cliente e a VEERY, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, o Cliente isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes das suas compras e transações com a VEERY ou com elas relacionados.

Secção 10 — Política de privacidade

Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de privacidade, que pode ser consultada aqui, e determinados dados pessoais podem estar sujeitos à Política de privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, o Cliente reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Uma vez que os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata dados pessoais relativos ao seu acesso aos Serviços e à utilização que deles faz, a fim de lhe prestar e melhorar os Serviços. As informações que o Cliente submeter nos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele em que reside, a fim de lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para saber mais sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.

Secção 11 — Comentários e contributos

Se o Cliente enviar, carregar, publicar, remeter por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, os «Contributos»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Contributos em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, exercer os direitos conferidos por esta licença para explorar, prestar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos e condições.

O Cliente declara e garante ainda que: (i) é titular de todos os Contributos ou detém todos os direitos necessários sobre os mesmos; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio dos Contributos; e (iii) os seus Contributos cumprirão estes Termos. Não estamos nem estaremos obrigados (1) a manter a confidencialidade dos seus Contributos; (2) a pagar qualquer compensação pelos seus Contributos; ou (3) a responder aos seus Contributos.

Podemos, sem que a tal estejamos obrigados, monitorizar, editar ou remover Contributos que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, injuriosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de qualquer outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer pessoa ou estes Termos e condições.

O Cliente aceita que os seus Contributos não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, de marca, de privacidade, de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que os seus Contributos não terão conteúdo injurioso ou de qualquer outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afetar, de qualquer forma, o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem, de qualquer outra forma, induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de quaisquer Contributos. O Cliente é o único responsável pelos Contributos que fizer e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos Contributos publicados pelo Cliente ou por terceiros.

Secção 12 — Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, poderá haver nos Serviços informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio dos produtos, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, em qualquer altura e sem aviso prévio (incluindo depois de o Cliente ter submetido a sua encomenda).

Secção 13 — Utilizações proibidas

O Cliente só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. Não pode aceder aos Serviços nem utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar quaisquer leis ou regulamentos internacionais, nacionais, regionais ou locais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir, ou providenciar o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «correio não solicitado», «cartas em cadeia», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, segundo o nosso juízo, possa prejudicar a VEERY, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Além disso, o Cliente compromete-se a não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou monitorizar os dados pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming ou pretexting através dos serviços; (e) utilizar quaisquer robôs, spiders, ferramentas de scraping, de recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como a IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta em qualquer altura, sem aviso prévio, se considerarmos que violou qualquer parte destes Termos.

Secção 14 — Agentes

14.1 A presente secção («Termos relativos a Agentes») aplica-se se o Cliente utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder a quaisquer Serviços, utilizá-los ou interagir com eles. «Agente» designa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome ou por instrução de qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou através do dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles, a menos que, a todo o momento, se identifique e atue em estrita conformidade com os requisitos do ponto 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles se lhe tivermos pedido que se abstenha de aceder a qualquer serviço, de o utilizar ou de interagir com ele.

14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, se e de que forma qualquer Agente acede aos Serviços, os utiliza e interage com eles.

14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, indicar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na cadeia user agent do pedido: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não ocultar nem dissimular que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um Agente, por exemplo (a) imitando o comportamento e os padrões de interação humanos ou (b) resolvendo ou contornando CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador da utilização por seres humanos, (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta ou solicitação que procure determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador, (iv) não contornar nem evitar de qualquer outra forma qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e de que forma os Agentes acedem aos Serviços, os utilizam ou interagem com eles.

Secção 15 — Cessação

Podemos pôr termo ao presente contrato ou ao seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), ao nosso exclusivo critério, em qualquer altura e sem aviso prévio, continuando o Cliente responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.

As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade intelectual, Comentários e contributos, Cessação, Os seus direitos legais, Responsabilidade, A sua responsabilidade, Invalidade parcial, Renúncia e acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade, bem como quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação.

Secção 16 — Os seus direitos legais

Nada nestes Termos e condições limita os direitos que o Cliente tem enquanto consumidor. Todos os pósteres têm a garantia legal de conformidade durante 3 anos a contar da entrega. Se a encomenda chegar danificada, tiver um defeito ou não corresponder ao que encomendou, escreva para hello@veery.art com fotografias: voltamos a imprimi-la ou reembolsamos o valor, sem qualquer custo para si.

Secção 17 — Responsabilidade

Respondemos perante o Cliente nos termos da lei, e nada nestes Termos e condições limita essa responsabilidade.

Secção 18 — A sua responsabilidade

Se o Cliente utilizar os Serviços em violação destes Termos e condições ou da lei, responde pelos danos causados, nos termos da lei.

Secção 19 — Invalidade parcial

Caso alguma disposição destes Termos e condições seja considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos e condições, não afetando tal decisão a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

Secção 20 — Renúncia e acordo integral

O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos e condições não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos e condições e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre o Cliente e nós e regem a utilização que o Cliente faz do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre o Cliente e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos e condições).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos e condições não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

Secção 21 — Cessão

O Cliente não pode delegar, transferir nem ceder o presente Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula e sem efeito qualquer tentativa nesse sentido. Nós podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o consentimento do Cliente e sem aviso prévio.

Secção 22 — Lei aplicável

Estes Termos e condições e quaisquer acordos distintos através dos quais lhe prestemos Serviços regem-se pela lei espanhola. Se o Cliente for consumidor, tal não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo intentar ações judiciais nos tribunais do seu local de residência.

Secção 23 — Títulos

Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de qualquer outra forma estes Termos.

Secção 24 — Alterações aos Termos e condições

O Cliente pode consultar a versão mais recente dos Termos e condições nesta página, em qualquer altura.

Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e condições mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso site. Cabe ao Cliente consultar periodicamente o nosso site para verificar se existem alterações. Informaremos o Cliente de quaisquer alterações substanciais a estes Termos em conformidade com a lei aplicável, e essas alterações produzirão efeitos na data indicada no aviso. A utilização continuada dos Serviços ou o acesso continuado aos mesmos após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos e condições constitui a aceitação dessas alterações.

Secção 25 — Cartões de oferta

Quem os emite. Os cartões de oferta VEERY são emitidos pela VEERY, cujos dados de contacto constam da Secção 26. São digitais: enviamo-los por e-mail sob a forma de um código e só podem ser utilizados para comprar produtos em veery.art. O Cliente escolhe o design do cartão no momento da compra.

Validade. Os cartões de oferta VEERY não caducam.

Não equivalem a dinheiro. Os cartões de oferta não podem ser trocados por dinheiro nem reembolsados, exceto quando a lei o exija, por exemplo quando o Cliente resolve a compra ao abrigo do direito de livre resolução descrito abaixo, ou quando a lei do seu país lhe confere o direito de receber em dinheiro um pequeno saldo remanescente.

Saldo e utilização. O valor de cada encomenda é descontado do saldo, e o que sobrar fica no cartão para as encomendas seguintes, até o saldo chegar a zero. O saldo pode ser utilizado para pagar produtos, portes de envio e impostos. O Cliente pode utilizar vários cartões de oferta numa só encomenda, combinar um cartão de oferta com um código de desconto e pagar a diferença com outro meio de pagamento. Um cartão de oferta não pode ser utilizado para comprar outro cartão de oferta. O saldo pode ser consultado em qualquer altura através da ligação incluída no e-mail do cartão de oferta ou na finalização da compra.

Moeda e montantes. Cada cartão de oferta é emitido numa única moeda, a do mercado onde é comprado: euros para Espanha e o resto da União Europeia, libras esterlinas para o Reino Unido, dólares americanos para os Estados Unidos, dólares canadianos para o Canadá e francos suíços para a Suíça. Os montantes disponíveis são 25, 50, 75, 100, 150 e 250 nessa moeda. Um cartão de oferta também pode ser utilizado para comprar numa moeda diferente: nesse caso, o saldo é convertido à taxa de câmbio do dia em que é utilizado, tal como indicado na finalização da compra. O saldo remanescente mantém-se sempre na moeda original do cartão de oferta.

Impostos e preço. Na compra de um cartão de oferta não é cobrado IVA nem qualquer outro imposto sobre as vendas: os impostos aplicam-se aos produtos comprados com o cartão, tal como indicado na finalização da compra. Os cartões de oferta são sempre vendidos pelo seu valor nominal e nunca com desconto, e não é possível utilizar códigos de desconto para os comprar.

Oferecer um cartão. Enviamos cada cartão de oferta por e-mail a quem o compra, para o endereço indicado na finalização da compra, pronto a imprimir ou a reencaminhar a quem quiser. Não enviamos cartões de oferta diretamente a outras pessoas nem os programamos para uma data posterior. Se o e-mail do cartão de oferta não chegar, escreva para hello@veery.art e prestaremos a ajuda necessária.

Perda, roubo e utilização indevida. Trate o código do seu cartão de oferta como se fosse dinheiro: qualquer pessoa que o tenha pode utilizá-lo. Não somos responsáveis por códigos perdidos ou roubados nem por utilizações não autorizadas, salvo se forem causadas por nós. Se o Cliente nos contactar sem demora através de hello@veery.art com o comprovativo de compra, tentaremos bloquear o saldo remanescente e emitir um cartão de substituição nesse valor.

Direito de livre resolução. O Cliente pode resolver a compra de um cartão de oferta no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o cartão não tenha sido utilizado. Este direito pertence a quem comprou o cartão de oferta. Escreva para refund@veery.art com o número da encomenda: anularemos o cartão de oferta e reembolsaremos o Cliente através do meio de pagamento original no prazo de 14 dias. Os produtos comprados com um cartão de oferta estão abrangidos pela nossa Política de devoluções.

Reembolso de encomendas pagas com cartão de oferta. Se o Cliente devolver produtos pagos com um cartão de oferta, reembolsamos o montante nesse mesmo cartão. Se uma encomenda tiver sido paga em parte com um cartão de oferta e em parte com outro meio de pagamento, reembolsamos cada meio de pagamento na proporção do montante pago com ele.

Fraude e limites. Podemos recusar, anular ou bloquear cartões de oferta comprados de forma fraudulenta ou em violação destes Termos. O valor máximo de cada cartão de oferta é de 250 na respetiva moeda. Os cartões de oferta não podem ser revendidos.

Alterações. As alterações a estes Termos não reduzirão os direitos associados aos cartões de oferta já comprados.

Lei aplicável. A Secção 22 aplica-se também aos cartões de oferta: regem-se pela lei espanhola e, se o Cliente for consumidor, mantém a proteção conferida pelas normas imperativas do seu país de residência.